O governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar até 31 de dezembro a cobrança do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (5) pelo Gecex, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a pedido do Ministério da Fazenda.

O governo justifica a manutenção do imposto pela persistência dos conflitos no Oriente Médio e pelos riscos ao abastecimento doméstico de derivados de petróleo, especialmente o diesel. A cobrança foi criada em 12 de março por medida provisória, para compensar a perda de arrecadação com subsídios ao diesel em meio à guerra dos EUA contra o Irã.

A medida provisória perdeu validade em 9 de julho sem ter sido votada pelo Congresso. Para continuar cobrando, o governo recorreu à Camex, que tem poder legal para alterar alíquotas de impostos sobre exportações e importações. Desde então, a cobrança vem sendo renovada por decisões administrativas. A equipe econômica chegou a avaliar reduzir a alíquota para 5% ou 6%, mas isso não se concretizou.

As petroleiras são contra o imposto, que já foi suspenso duas vezes pela Justiça, em abril e agosto, mas voltou depois por decisão judicial. A Abep, Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás, diz que o governo usou uma resolução administrativa para driblar o Congresso, esvaziando o papel do Legislativo. Já o IBP, Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, afirma que o imposto tem finalidade arrecadatória na prática, apesar de o governo apresentá-lo como instrumento de regulação do mercado.