A PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado na última terça-feira, dia 3 de novembro, e o governo federal avalia que a medida pode ampliar os mecanismos de cooperação com os países vizinhos no combate ao crime organizado. A informação vem de fontes do próprio governo, que explicam que o Brasil faz fronteira com outros dez países da América do Sul e que, por isso, vai precisar de articulação externa para enfrentar o problema.

Na visão de interlocutores do Planalto, será necessário cooperar e trabalhar junto com os vizinhos, que também enfrentam dificuldades com o crime. A PEC é considerada uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

Entre as mudanças aprovadas estão o cumprimento de pena em estabelecimentos de segurança máxima ou de natureza especial, restrições à progressão de regime, limitações à liberdade provisória com ou sem fiança, restrições às saídas temporárias da prisão, as chamadas saidinhas, e a integração das forças policiais. A medida também restringe benefícios penais para integrantes de facções criminosas.