O Ministério da Educação homologou, nesta terça-feira, dia 10, o Parecer nº 12/2026 do Conselho Nacional de Educação, que traz novas orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades ou superdotação nas escolas brasileiras. O documento foi aprovado pelo Conselho Pleno do CNE em agosto deste ano e atualiza diretrizes que estavam em vigor desde 2023, alinhando-as à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, pelo Decreto nº 12.686/2025, e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, pela Lei nº 15.436/2026.

Uma das principais mudanças é a distinção clara entre altas habilidades e deficiência. O parecer também define que a escola não precisa esperar laudo clínico ou resultado de teste padronizado para reconhecer o aluno: o CNE afirma que a identificação das altas habilidades é, prioritariamente, um ato pedagógico, feito por observação, análise do histórico escolar e escuta qualificada.

O texto alerta que a falta dessas medidas pode concentrar o acesso às políticas de altas habilidades apenas nos grupos socialmente mais favorecidos, contrariando os objetivos de justiça social. As novas regras também orientam os sistemas de ensino a priorizarem recursos em territórios com menor oferta educacional, realizar busca ativa de alunos sub-representados e articular parcerias com universidades e instituições científicas. O parecer ainda recomenda capacitação de professores para identificar e acompanhar esses estudantes. A consulta pública sobre o documento recebeu 488 contribuições, entre março e abril deste ano.