O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta sexta-feira (16/10) uma sessão solene, às 9h, para promulgar a PEC que acaba com a jornada de seis dias de trabalho e um de descanso no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou presença, assim como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta foi aprovada no Senado na quarta-feira (14/10), com 75 votos a favor e apenas um contra — o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Flávio Bolsonaro (PL), que fez diversas críticas ao texto e chegou a articular uma PEC alternativa, anunciou na última semana que votaria a favor e fez parte dos 75 votos.

Com a promulgação, dois meses depois, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas e passa a ser de cinco dias de trabalho com dois de folga. Em um ano, a carga horária cai para 40 horas semanais. Quem já trabalha nesse modelo não tem alteração.

A pauta ganhou força em 2023, quando um vídeo de Rick Azevedo, hoje deputado pelo Rio de Janeiro (PSol-RJ), viralizou nas redes sociais com o relato de cansaço pela jornada exaustiva. Em 2025, a deputada Erika Hilton (PSol-SP) apresentou a PEC do fim da 6x1, que foi anexada a uma proposta que já tramitava desde 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e aprovada em maio na Câmara.

A sessão desta sexta também vai promulgar a PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, aprovada em julho no Senado. A proposta estabelece aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.